Assunto: Processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional.
Destinatário: Secretaria de Estado da Cultura
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Em Julho do 2011 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 6/XII, solicitando à Assembleia da República que o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), situado em Odivelas, seja classificado como Monumento Nacional.
A petição seguiu os trâmites regimentais normais, tendo culminado o processo em Setembro, com a publicação do respectivo relatório pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Na sequência desta petição, a Secretaria de Estado da Cultura deu início aos procedimentos devidos para o processo de classificação do Edifício do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA. Aliás, é possível encontrar no site do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, I.P.) a referência ao processo de estudo para classificação do mesmo.
Desde Setembro passado, após a discussão da petição e respetivo relatório, que nada avançou relativamente à classificação do Posto de Comando do MFA. A página do IGESPAR, I.P., nada esclarece sobre posteriores diligências no âmbito do processo de classificação, dando a entender que, aparentemente, o processo se encontra suspenso.
Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a memória do papel que o MFA desempenhou no 25 de Abril de 1974, que está intimamente associada ao seu Posto de Comando a partir do qual comandou as operações que tiveram lugar na altura, é absolutamente fundamental para a memória coletiva dessa data tão importante. A classificação como Monumento Nacional é um passo importante na garantia da preservação dessa memória.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:
1. Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento do processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional?
2. Pode a Secretaria de Estado da Cultura informar sobre os detalhes do mesmo processo, designadamente quais os prazos previstos para a sua conclusão?
Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2012.
A Deputada,
Catarina Martins
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
terça-feira, 27 de setembro de 2011
IGESPAR ABRE PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO POSTO DE COMANDO DO MFA
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (CECC) aprovou, por unanimidade dos deputados presentes do PSD, PS, CDS/PP, PCP e BE, em reunião do passado dia 20, o relatório final da nossa petição pela classificação do Posto de Comando. Nesse relatório, faz-se o historial do processo, desde a entrada da petição na Assembleia da República a 13 de Julho último, passando pela solicitação de pareceres ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Odivelas, pela audição dos peticionários e pelos esclarecimentos adicionais prestados posteriormente pelo primeiro peticionante.
A CECC arquivou a petição, por considerar que “Estão a ser despendidos os esforços e desencadeados os processos necessários para uma conclusão célere da matéria em causa nesta petição, principalmente por parte da Secretaria de Estado da Cultura e da Câmara Municipal de Odivelas – que assim o garantem das suas respostas a esta Comissão –, e até do Ministério da Defesa, a ver pelo parecer favorável citado pelos peticionários, produzido pela Direcção de História e Cultura Militar, sua Repartição de Heráldica e História Militar, que foi pedido pelo Gabinete do Estado Maior do Exército”.
Apesar de não ter dado um apoio taxativo à classificação do Posto de Comando, ou aprovado uma recomendação parlamentar nesse sentido, registamos que a CECC se comprometeu a acompanhar o processo, pelo que poderá reabri-lo, se as autoridades competentes o deixarem cair no esquecimento: “O processo deve ser acompanhado pela CECC, com vista a ter conhecimento da sua evolução e garantir uma conclusão justa, célere e bem fundamentada”.
Para nós, só há uma “conclusão justa”: a classificação do Posto de Comando. Finalmente, e na sequência da nossa petição, o IGESPAR abriu o processo, como se pode verificar na sua página online. É a primeira vitória desta petição e dos seus 2010 subscritores. Estaremos atentos e actuantes em todo o processo.
A CECC arquivou a petição, por considerar que “Estão a ser despendidos os esforços e desencadeados os processos necessários para uma conclusão célere da matéria em causa nesta petição, principalmente por parte da Secretaria de Estado da Cultura e da Câmara Municipal de Odivelas – que assim o garantem das suas respostas a esta Comissão –, e até do Ministério da Defesa, a ver pelo parecer favorável citado pelos peticionários, produzido pela Direcção de História e Cultura Militar, sua Repartição de Heráldica e História Militar, que foi pedido pelo Gabinete do Estado Maior do Exército”.
Apesar de não ter dado um apoio taxativo à classificação do Posto de Comando, ou aprovado uma recomendação parlamentar nesse sentido, registamos que a CECC se comprometeu a acompanhar o processo, pelo que poderá reabri-lo, se as autoridades competentes o deixarem cair no esquecimento: “O processo deve ser acompanhado pela CECC, com vista a ter conhecimento da sua evolução e garantir uma conclusão justa, célere e bem fundamentada”.
Para nós, só há uma “conclusão justa”: a classificação do Posto de Comando. Finalmente, e na sequência da nossa petição, o IGESPAR abriu o processo, como se pode verificar na sua página online. É a primeira vitória desta petição e dos seus 2010 subscritores. Estaremos atentos e actuantes em todo o processo.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
PETIÇÃO ENVIADA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
FOI ENVIADA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PETIÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DO POSTO DE COMANDO DO M.F.A. COMO MONUMENTO NACIONAL, COM AS 2000 ASSINATURAS QUE NOS PROPUSEMOS RECOLHER.
COMEÇA AGORA UMA NOVA FASE DESTE PROCESSO, QUE SÓ TERMINARÁ COM A CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL.
OBRIGADO A TODOS OS QUE ASSINARAM E DIVULGARAM.
COMEÇA AGORA UMA NOVA FASE DESTE PROCESSO, QUE SÓ TERMINARÁ COM A CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL.
OBRIGADO A TODOS OS QUE ASSINARAM E DIVULGARAM.
sábado, 28 de maio de 2011
Casa do Passal classificada como monumento nacional
Finalmente!!!!
A 25 de Maio de 2011, após 71 anos dos históricos acontecimentos de Bordeus, a Casa do Passal, onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes foi promulgada em Diário da República (Decreto nº 16/2011) como MONUMENTO NACIONAL!
Trata-se de um passo crucial no sentido da dignificação do legado do maior humanista português de todos os tempos, e todos nós estamos de parabéns, pois foi graças a esta causa do Facebook que o Ministério da Cultura se decidiu a dar o passo necessário para consubstanciar a tão almejada classificação do imóvel!
Por isso, agradeço a colaboração de todos!
Cordiais saudações
Francisco Dias
A 25 de Maio de 2011, após 71 anos dos históricos acontecimentos de Bordeus, a Casa do Passal, onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes foi promulgada em Diário da República (Decreto nº 16/2011) como MONUMENTO NACIONAL!
Trata-se de um passo crucial no sentido da dignificação do legado do maior humanista português de todos os tempos, e todos nós estamos de parabéns, pois foi graças a esta causa do Facebook que o Ministério da Cultura se decidiu a dar o passo necessário para consubstanciar a tão almejada classificação do imóvel!
Por isso, agradeço a colaboração de todos!
Cordiais saudações
Francisco Dias
sábado, 9 de abril de 2011
CICLO DE CINEMA DE DIANA ANDRINGA: 12 A 17 DE ABRIL - MALAPOSTA
domingo, 6 de março de 2011
CAMPANHA PELAS 2000 ASSINATURAS!
Solicitámos reuniões a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e fomos recebidos pelo PCP, BE, PS e PEV. Todos nos garantiram que trabalhariam para classificar o Posto de Comando do MFA. Temos 1381 signatários. Apelamos a todos os nossos amigos que assinem e digam aos seus amigos para assinarem. Precisamos de 2000 assinaturas para poder estar presentes na discussão deste projecto em comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
ASSINA E DIVULGA!
ASSINA E DIVULGA!
domingo, 23 de janeiro de 2011
POR UMA RUA VÍTOR ALVES EM ODIVELAS
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