IGESPAR ABRE PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO POSTO DE COMANDO DO MFA

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (CECC) aprovou, por unanimidade dos deputados presentes do PSD, PS, CDS/PP, PCP e BE, em reunião do passado dia 20, o relatório final da nossa petição pela classificação do Posto de Comando. Nesse relatório, faz-se o historial do processo, desde a entrada da petição na Assembleia da República a 13 de Julho último, passando pela solicitação de pareceres ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Odivelas, pela audição dos peticionários e pelos esclarecimentos adicionais prestados posteriormente pelo primeiro peticionante.
A CECC arquivou a petição, por considerar que “Estão a ser despendidos os esforços e desencadeados os processos necessários para uma conclusão célere da matéria em causa nesta petição, principalmente por parte da Secretaria de Estado da Cultura e da Câmara Municipal de Odivelas – que assim o garantem das suas respostas a esta Comissão –, e até do Ministério da Defesa, a ver pelo parecer favorável citado pelos peticionários, produzido pela Direcção de História e Cultura Militar, sua Repartição de Heráldica e História Militar, que foi pedido pelo Gabinete do Estado Maior do Exército”.
Apesar de não ter dado um apoio taxativo à classificação do Posto de Comando, ou aprovado uma recomendação parlamentar nesse sentido, registamos que a CECC se comprometeu a acompanhar o processo, pelo que poderá reabri-lo, se as autoridades competentes o deixarem cair no esquecimento: “O processo deve ser acompanhado pela CECC, com vista a ter conhecimento da sua evolução e garantir uma conclusão justa, célere e bem fundamentada”.
Para nós, só há uma “conclusão justa”: a classificação do Posto de Comando. Finalmente, e na sequência da nossa petição, o IGESPAR abriu o processo, como se pode verificar na sua página online. É a primeira vitória desta petição e dos seus 2010 subscritores. Estaremos atentos e actuantes em todo o processo.