PERGUNTA DO BLOCO DE ESQUERDA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL DO POSTO DE COMANDO DO MFA

Assunto: Processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional.

Destinatário: Secretaria de Estado da Cultura

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Em Julho do 2011 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 6/XII, solicitando à Assembleia da República que o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), situado em Odivelas, seja classificado como Monumento Nacional.

A petição seguiu os trâmites regimentais normais, tendo culminado o processo em Setembro, com a publicação do respectivo relatório pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Na sequência desta petição, a Secretaria de Estado da Cultura deu início aos procedimentos devidos para o processo de classificação do Edifício do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA. Aliás, é possível encontrar no site do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, I.P.) a referência ao processo de estudo para classificação do mesmo.

Desde Setembro passado, após a discussão da petição e respetivo relatório, que nada avançou relativamente à classificação do Posto de Comando do MFA. A página do IGESPAR, I.P., nada esclarece sobre posteriores diligências no âmbito do processo de classificação, dando a entender que, aparentemente, o processo se encontra suspenso.

Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a memória do papel que o MFA desempenhou no 25 de Abril de 1974, que está intimamente associada ao seu Posto de Comando a partir do qual comandou as operações que tiveram lugar na altura, é absolutamente fundamental para a memória coletiva dessa data tão importante. A classificação como Monumento Nacional é um passo importante na garantia da preservação dessa memória.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:

1. Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento do processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional?
2. Pode a Secretaria de Estado da Cultura informar sobre os detalhes do mesmo processo, designadamente quais os prazos previstos para a sua conclusão?
Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2012.


A Deputada,


Catarina Martins